CONTRATO DE LICENÇA DE DA SYMANTEC

 

 

IMPORTANTE:LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA") ANTES DE USAR O SOFTWARE (COMO DETERMINADO ABAIXO).  A SYMANTEC CORPORATION, SE VOCÊ ESTIVER NA AMÉRICA; OU SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD SE VOCÊ ESTIVER NA ÁSIA-PACÍFICO OU NO JAPÃO; OU SYMANTEC LIMITED SE VOCÊ ESTIVER NA EUROPA, NO ORIENTE MÉDIO OU NA ÁFRICA ("SYMANTEC") LICENCIARÁ O SOFTWARE PARA VOCÊ COMO PESSOA, EMPRESA OU A ENTIDADE LEGAL QUE UTILIZARÁ O SOFTWARE (CITADO ABAIXO COMO "VOCÊ” OU "SEU/SUA") SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.  ESTE É UM CONTRATO LEGAL E EXECUTÁVEL CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SYMANTEC. AO CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” OU “SIM” OU DE ALGUMA OUTRA FORMA INDICAR CONSENTIMENTO ELETRONICAMENTE, CARREGANDO OU USANDO O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO "CANCELAR" OU "NÃO" OU "FECHAR JANELA”, OU INDIQUE SUA RECUSA DE ALGUMA OUTRA FORMA E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.

 

ESTE PRODUTO É DESTINADO A CLIENTES QUE UTILIZAM O SOFTWARE NO EXERCÍCIO DOS NEGÓCIOS, DE ATIVIDADE COMERCIAL OU PROFISSIONAL ("CLIENTES CORPORATIVOS").

 

1. Licença:

 

O software (incluindo todos os recursos e serviços) e a documentação (a "Documentação") que acompanham este Contrato de Licença e quaisquer Atualizações (conforme definidas abaixo) fornecidos por critério exclusivo da Symantec (coletivamente o "Software) são propriedade da Symantec e de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de copyright.  Embora a Symantec ou seus licenciadores continuem sendo os proprietários do Software, Você terá alguns direitos de usá-lo, conforme definido acima, depois de aceitar este Contrato de Licença.  Todos os direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela Symantec e/ou seus licenciadores. Exceto se acompanhados de termos e condições aplicáveis separados, este Contrato de Licença rege o Software que a Symantec venha a lhe disponibilizar.  Exceto se estiver especificado de outra forma neste Contrato ou modificado por um documento por escrito assinado por Você e pela Symantec, Seus direitos e obrigações sob este Contrato de licença com relação ao uso deste Software serão permanentes e estão estabelecidos abaixo. 

 

Você pode:

A. Usar uma cópia do Software em um único Dispositivo Móvel ou em um único Dispositivo Cliente (um "Dispositivo").  "Dispositivo Móvel" significa um dispositivo portátil que tenha como principal finalidade a comunicação por voz por meio de uma rede sem fio que (i) não tenha mais do que duas telas cada um e menos de cinco polegadas de comprimento nas diagonais; (ii) não inclua um teclado projetado para utilização com mais do que dois dedos de uma só vez; (iii) não seja projetado nem comercializado para utilização com monitores ou teclados com fio externos; e (iv) não seja: (a) considerado um dispositivo de computação de uso geral, como produto de servidor, computador pessoal, desktop, laptop, netbook, slate ou tablet; ou (b) desenvolvido ou de outra forma comercializado oferecendo a capacidade de executar as funções de um dispositivo de computação de uso geral.  "Dispositivo Cliente" significa um dispositivo portátil, laptop ou computador desktop que tenha como principal finalidade oferecer serviços de computação ou de dados a um único usuário a qualquer momento e que não seja um servidor nem outro dispositivo desenvolvido ou utilizado para oferecer serviços de computação ou de dados a vários usuários ou programas de software em execução em vários outros computadores.      

Se um número maior de cópias e/ou de Dispositivos estiver especificado na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você adquiriu o Software, Você poderá usar o Software de acordo com tais especificações;

B. Fazer uma cópia do Software para fins de backup ou arquivamento, ou copiar o Software no disco rígido de Seu Dispositivo e reter o original para fins de backup ou arquivamento, desde que Sua plataforma operacional o permita e esteja configurado para permitir tal cópia;

C. Usar o Software em uma rede, desde que Você tenha uma cópia licenciada do Software para cada Dispositivo que acessar o Software através dessa rede;

D. Transferir permanentemente todos os Seus direitos do Software, os quais Você obteve somente em uma mídia física, e que foram concedidos sob este Contrato de Licença, a outra pessoa ou entidade, desde que Você transfira a mídia física na qual Você obteve o Software, não retenha cópia alguma do Software e o destinatário concorde com todos os termos deste Contrato de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software que está sendo transferido for parte de uma oferta de vários produtos, Você deverá transferir todos os Seus direitos a todas as ofertas do produto incluídas neste Software. A transferência parcial dos Seus direitos sob este Contrato de Licença não será permitida.  Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do revendedor ou distribuidor autorizado não conceder a Você o direito de uso de várias cópias do Software, somente uma transferência dos direitos para uso de todas as cópias será válida. Não obstante as informações acima, se o Software contiver códigos de produto, Você não poderá transferir os códigos de produto do Software que Você adquiriu em uma mídia física para terceiros, separados ou desmembrados dessa mídia física. Você não poderá transferir o Software e/ou seus códigos de produto para terceiros se Você não tiver adquirido o Software em uma mídia física; e

E. Usar o Software de acordo com todo e qualquer uso permitido adicional definido abaixo.

 

Você não poderá, nem poderá permitir a outra pessoa:

A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do Software;

B. Além da extensão e nas circunstâncias permitidas pela lei, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou criar trabalhos derivados do Software;

C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou

D. Usar o Software de qualquer maneira não autorizada por este Contrato de Licença. 

 

2. Versão de teste: 

 

Se o Software estiver licenciado para Você para fins de teste ou avaliação, conforme indicado no documento de transação aplicável ou em outro material fornecido a Você ("Informações de Teste"), Seus direitos de uso do Software terão início mediante Sua aceitação deste Contrato e serão válidos até o final do teste aplicável indicado nas Informações de Teste ("Período de Teste").  A Symantec reserva-se o direito de cancelar todo e qualquer direito concedido a Você antes do final do Período de Teste sem aviso adicional a Você, e Seus direitos de utilização do Software e de receber quaisquer atualizações de recursos serão imediatamente suspensos.  Você reconhece e concorda que qualquer suspensão de Seus direitos de utilizar o software poderá resultar na perda de informações armazenadas pelo Software caso tais informações não tenham sido salvas em backup nem de outra maneira copiadas.

 

3. Atualizações do Software:

 

Se a Symantec, por seu exclusivo critério, decidir disponibilizar Atualizações a clientes que compraram o Software, Você terá direito de receber tais Atualizações.  "Atualizações" significam novos recursos e versões do Software, mas não incluem aquelas que a Symantec, por seu exclusivo critério, determine que sejam disponibilizadas apenas por meio de compra adicional de uma nova assinatura.

 

A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos.  Para otimizar o Software, e oferecer a Você sua versão mais recente, Você concorda que o Software possa fazer o download e instalar Atualizações conforme essas forem disponibilizadas a Você pela Symantec, desde que Seu sistema operacional permita e esteja configurado para permitir tal download e instalação.  Além disso, a Symantec poderá modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu uso do Software para refletir essas atualizações e, usando o software conforme a Atualização, Você concorda com tais termos atualizados.

 

4. Instalação do produto; Ativação necessária: 

 

A. Durante o processo de instalação, o Software poderá desinstalar ou desativar outros produtos de segurança, ou recursos de tais produtos, caso esses produtos ou recursos sejam incompatíveis com o Software ou para fins de aprimoramento da funcionalidade geral do Software.

 

B. Pode haver medidas tecnológicas neste Software projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal do Software.  Você concorda que a Symantec poderá fazer uso dessas medidas para proteger a Symantec contra o uso de software pirata.  Este Software poderá conter tecnologia para cumprimento da licença que limite a capacidade de instalação e desinstalação do Software a um número limitado de vezes em um único Dispositivo ou em um número limitado de Dispositivos.  Este Contrato de Licença e o Software contendo a tecnologia para cumprimento da licença poderão exigir ativação, conforme descrito abaixo neste Documento.  Se esse for o caso, o Software funcionará somente por um período limitado anterior à ativação do Software por Você.  Durante a ativação, poderá ser necessário que Você forneça Seu código de ativação exclusivo que acompanha a configuração do Software e do Dispositivo, na forma de um código alfanumérico pela Internet, a fim de verificar a autenticidade do Software. Se Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou conforme solicitado pelo Software, o funcionamento deste será interrompido até que a ativação seja concluída, quando, então, o Software voltará a funcionar.  Caso Você não consiga ativar o Software pela Internet ou através de outro método especificado durante o processo de ativação, entre em contato com o Suporte ao cliente da Symantec, usando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação, ou conforme especificadas abaixo.

 

5. Suporte Técnico:

 

A Symantec poderá, por seu exclusivo critério, fornecer a Você algum suporte técnico relativo ao Seu uso do Software, conforme descrito em http://www.symantec.com/docs/HOWTO100382 ou em página da Web indicada pela Symantec periodicamente ("Serviços de Suporte").   Quaisquer Serviços de Suporte fornecidos a Você estarão sujeitos a este Contrato de Licença e aos termos, às políticas ou aos processos vigentes dos Serviços de Suporte publicados pela Symantec. 

 

Se Você optar pela utilização de tais Serviços de Suporte, os seguintes termos serão aplicáveis.  É Sua responsabilidade exclusiva fazer um backup de todos os Seus dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Serviço de Suporte.  Durante o fornecimento dos Serviços de Suporte, a Symantec poderá determinar que o problema técnico está além do escopo de tal Serviço.  A Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Serviço de Suporte a seu exclusivo critério. 

 

6. Isenção de responsabilidade perante os Clientes Corporativos:

 

Se você for um cliente (ou seja, Você está usando o software por motivos pessoais, não comerciais e Você estiver atuando fora de Sua empresa, comércio ou profissão, ou de outrem, (um "Cliente"), as seguintes disposições desta Seção 6 não se aplicam a Você, exceto quando, sob as leis aplicáveis em Sua jurisdição, certas provisões de consumidor se aplicarem ao Seu uso do Software, independentemente do fato desse uso ser para fins empresariais, comerciais ou profissionais.  Leia a Seção 7.

 

Se Você for um Cliente Corporativo, as seguintes provisões desta Seção 6 aplicam-se a Você (independentemente de você aceitar ou não o software).

 

SOMENTE PARA CLIENTES AUSTRALIANOS. Se Você for um consumidor australiano, as disposições da presente Seção 6 não se aplicam a Você, exceto na medida em que determinadas cláusulas das leis do consumidor da Austrália se aplicam ao Seu uso do Software para fins profissionais, de negócios ou comerciais. Nesses casos, a Seção 6 se aplica a Você.

 

A. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, (i) O SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E (ii) A SYMANTEC NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

B. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB HIPÓTESE ALGUMA, A SYMANTEC OU SEUS LICENCIADORES TERÁ(ÃO) RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ (SEJA POR ATO DE NEGLIGÊNCIA, CONTRATUAL OU QUALQUER OUTRO) POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, CONTRATOS EMPRESARIAIS, DEPÓSITOS ANTECIPADOS OU DADOS PERDIDOS OU CORROMPIDOS QUE RESULTEM DO USO DEVIDO OU INDEVIDO DO SOFTWARE, OU QUE ESTEJAM FORA DO ESCOPO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE, OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU SIMILARES, MESMO QUE A SYMANTEC TENHA SIDO NOTIFICADA PREVIAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

SOMENTE PARA CLIENTES CORPORATIVOS AUSTRALIANOS. SUJEITA ÀS PROVISÕES ANTERIORES DESTA SEÇÃO 6(B), A SYMANTEC NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR VOCÊ POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISTA DE UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO DE LICENÇA PELA SYMANTEC.

 

C. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SYMANTEC OU DE SEUS LICENCIADORES AQUI DISPOSTA NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE VOCÊ PAGOU PELO SOFTWARE. ALGUMAS LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR EM GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES SOBRE A SYMANTEC, AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS, EXCETO POR UMA EXTENSÃO LIMITADA. ESTE CONTRATO DEVE SER LIDO DE ACORDO COM ESSAS PROVISÕES ESTATUTÁRIAS. SE ESSAS PROVISÕES ESTATUTÁRIAS FOREM APLICÁVEIS, NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA PROVISÃO NESTE CONTRATO E PELA EXTENSÃO ATÉ A QUAL A SYMANTEC TEM O DIREITO DE FAZÊ-LO, A SYMANTEC LIMITA SUA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO SOB ESSAS PROVISÕES, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE E POR OPÇÃO DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU AO FORNECIMENTO DE SOFTWARE EQUIVALENTE; AO REPARO DO SOFTWARE; AO PAGAMENTO DO CUSTO DA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE EQUIVALENTE; OU AO PAGAMENTO DO CUSTO DO REPARO DO SOFTWARE OU EM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOS, POR OPÇÃO DA SYMANTEC, AO REFORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU AO PAGAMENTO DO CUSTO PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. ESCREVA PARA (I) ATENDIMENTO AO CLIENTE SYMANTEC, ORION BUILDING, BALLYCOOLIN BUSINESS PARK, DUBLIN 15, IRLANDA, OU (II) ATENDIMENTO AO CLIENTE SYMANTEC, 10 EUNOS ROAD 8, #13-01/02 SINGAPORE POST CENTRE, CINGAPURA, 408600 OU VISITE A PÁGINA DE SUPORTE DO SEU PAÍS OU REGIÃO, QUE PODE SER ENCONTRADA EM www.symantec.com PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.

 

D. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta.

 

E. Este Contrato de Licença é o contrato integral entre Você e a Symantec referente ao Software e: (i) substitui todas as comunicações, propostas e declarações anteriores ou contemporâneas, verbais ou por escrito, relacionadas ao assunto em questão (que não sejam representações fraudulentas); e (ii) prevalece sobre quaisquer condições divergentes ou adicionais de qualquer cotação, pedido, reconhecimento ou comunicação semelhante entre as partes contratantes.

 

7. Responsabilidade perante os Usuários Domésticos:

 

Se Você é um Usuário Doméstico, esta Seção 7 se aplica a Você.  Leia-a cuidadosamente.  A presente seção 7 não se aplicará se Você for um Cliente Corporativo.

 

A. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por uma ação fraudulenta da Symantec. Além dos direitos que Você possui como Usuário Doméstico, a Symantec não fornece outras garantias em relação ao Software.

 

B. Sujeita às provisões anteriores desta Seção 7, a Symantec não será responsável por pagar a Você por qualquer perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da violação por parte da Symantec deste Contrato de Licença.  Como Usuário Doméstico, Você não poderá usar o software para fins comerciais.  A Symantec não será responsabilizada por Você por qualquer perda de lucros, receitas, depósitos antecipados, contratos ou tempo resultante do uso correto ou incorreto do Software.

 

C. Somente para clientes australianos.  Com o objetivo de cumprir com a seção 102 (1) da Lei do Consumidor e da Concorrência Australiana, "Nossos produtos são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas por força da Lei do Consumidor Australiano. Você tem direito à substituição ou reembolso por uma falha grave e a indenização por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também terá direito de ter os produtos reparados ou substituídos se o produto não tiver qualidade aceitável e a falha não se constituir em falha grave".

 

D. Recomendamos enfaticamente que Você faça backup de Seus dados frequentemente.

 

E. Você estará sempre sob a obrigação de tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.

 

 

8. Regulamentações para Exportações:

 

Você reconhece que o Software e os serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente, "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations [EAR]), e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou reexportada.  Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo.  É proibido exportar ou reexportar produtos da Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes. É PROIBIDO O USO OU O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA SYMANTEC ASSOCIADO A QUALQUER ATIVIDADE QUE INCLUA, ENTRE OUTRAS, DESIGN, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, TREINAMENTO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES, MÍSSEIS, PROJÉTEIS OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE DISTRIBUIR ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, DE ACORDO COM A LEI DOS EUA.

 

9. Geral:

 

Este Contrato de Licença será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma parte deste Contrato de Licença diminuirá qualquer direito que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato. A Symantec poderá encerrar este Contrato de Licença se Você violar qualquer termo nele contido e, caso tal encerramento ocorra, Você deverá interromper o uso e destruir todas as cópias, do Software e da Documentação.  As isenções de responsabilidade com relação às garantias e danos e limitações em relação à responsabilidade, incluindo aquelas definidas nas Seções 6 e 7, deverão sobreviver e continuar sendo aplicadas mesmo após a rescisão.  Este Contrato de Licença somente poderá ser modificado pela Documentação ou por um documento por escrito assinado por Você e pela Symantec. 

 

10. Serviço de Atendimento ao Cliente:

 

Se você tiver quaisquer dúvidas a respeito deste Contrato de licença ou se desejar contatar a Symantec por qualquer motivo, escreva para o Atendimento ao Cliente da Symantec, Orion Building, Ballycoolin Business Park, Dublin 15, Irlanda, ou (ii) Atendimento ao cliente da Symantec, 10 Eunos Road 8, #13-01/02 Singapore Post Centre, Cingapura, 408600, ou visite a página de suporte do seu país ou região, que pode ser encontrada em www.symantec.com

 

11. Termos Internacionais de Comércio:

 

Se Você celebrar este Contrato de Licença para propósitos relacionados ao seu negócio, comércio ou profissão e, portanto, Você se qualificar como Cliente Corporativo, o Software será fornecido no modo ExWorks (EXW) no ponto de remessa da Symantec (TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO DA ICC 2010).

 

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. O seu uso do Software está sujeito aos termos e condições abaixo, além daqueles determinados acima.

 

12. Coleta de Dados. 

 

A Symantec coleta e usa Dados Coletados (conforme definido abaixo) para permitir, otimizar e fornecer Serviços de Software e/ou Suporte a Você (e pode envolver terceiros em tais ações) para administrar e impor seus termos de licença a Você, para fazer recomendações relacionadas ao uso do Software e outras soluções da Symantec e/ou para melhorar os produtos e serviços da Symantec em geral, inclusive por meio da revisão de dados agregados para análises estatísticas. Ao instalar e/ou utilizar o Software (incluindo Atualizações), Você concorda que a Symantec poderá, e que Você obteve todos os consentimentos necessários e direitos para a Symantec poder, coletar, usar, manter, divulgar e/ou processar os Dados Coletados para os propósitos descritos neste Contrato de Licença e, se aplicável, em quaisquer avisos de privacidade dos produtos da Symantec em: http://www.symantec.com/privacy. O uso do Software pode estar sujeito a leis ou regulamentações de proteção de dados em determinadas jurisdições. Você é responsável por garantir que Seu uso do Software obedeça tais leis ou regulamentações. Para os fins deste Contrato de Licença, “Dados Coletados” são certas informações que a Symantec pode coletar, reter, divulgar e usar no que diz respeito a Seu uso do Software e podem incluir, entre outras, informações sobre Você que identificam Você pessoalmente, Seus funcionários, agentes ou prestadores de serviço agindo em seu nome, Seus dispositivos ou sistemas ou o uso do Seu Software.

 

13.       Requisitos da Apple: 

 

Se o Software for obtido por download na Apple iTunes App Store (“App Store”), Você reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais aplicáveis ao Software: (a) Esse Contrato de licença é celebrado apenas entre Você e a Symantec, não com a Apple, que é isenta de qualquer responsabilidade em relação ao Software e seu conteúdo; (b) Sua utilização do Software é limitada a produtos da marca Apple com o sistema operacional iOS que sejam de Sua propriedade ou controlados por Você e conforme o permitido pelas Regras de utilização definidas nos Termos de Serviços da App Store; (c) A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Software; (d) Caso ocorra qualquer falha do Software no cumprimento de quaisquer garantias aplicáveis que não tenham sido renunciadas, (i) Você poderá notificar a Apple, e essa reembolsará o valor de compra pago na App Store pelo Software e (ii) no limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia relacionadas ao Software; (e) A Apple não será responsável por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas relacionadas ao Software ou a Sua posse e/ou uso do Software, inclusive, mas não se limitando a (i) responsabilidade sobre o produto ou reivindicações de garantia; (ii) qualquer reivindicação de que o Software não estejam em conformidade com algum requisito legal aplicável e (iii) proteção ao consumidor e reivindicações semelhantes; (f) A Apple não será responsável por investigar, defender, resolver ou liberar quaisquer reivindicações de terceiros de que o Software ou Sua posse e uso do Software infrinjam direitos de propriedade intelectual desses terceiros; (g) Você declara e garante que (i) Você não se encontra em um país sujeito ao embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoie o terrorismo" (ii) Você não está relacionado em qualquer lista de partes com proibição ou restrição do Governo dos Estados Unidos; (h) você será responsável por estar em conformidade com quaisquer termos de contratos aplicáveis de terceiros quando utilizar o Software; e (i) A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato de licença; como beneficiária terceira, a Apple terá o direito de aplicar este Contrato de licença em relação a Você.

 

 

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